Medida
determina também que a Liga das Escolas de Samba (Liesa) faça a ampla
divulgação do retorno da Piratas da Batucada a elite do carnaval nos veículos
de comunicação. O desrespeito à decisão da magistrada gera multa a Liesa no
valor de R$ 100 mil
Ajuíza da 4ª Vara Civil da Comarca de Macapá, Alaíde
Lobo, concedeu liminar que garante o retorno da Associação Recreativa e
Cultural Escola de Samba Piratas da Batucada ao grupo especial. A decisão foi
tomada na tarde de quarta-feira (8). A medida determina também que a Liga das
Escolas de Samba (Liesa) faça a ampla divulgação do retorno da Piratas da
Batucada a elite do carnaval nos veículos de comunicação. O desrespeito à
decisão da magistrada gera multa a Liesa no valor de R$ 100 mil, dia.
A decisão foi festejada pela diretoria da escola. “A
Piratas da Batucada não quer atrapalhar o carnaval, pelo contrário, nos últimos
anos a escola vem apresentando belíssimos carnavais, a agremiação foi apenas
atrás dos seus direitos os quais foram garantidos pela justiça”, explicou
Sérgio Teco Lemos, diretor de carnaval do Piratão.
O diretor compreende ainda “que se houve manipulação dos
julgadores todas as notas estariam erradas, e se tivesse que punir algo que
punissem os autores da ação e não a agremiação que representa uma comunidade e
não o interesse de um grupo”, alfinetou.
Decisão
- No
documento, a juíza Alaíde Lobo enfatiza o estatuto da Liesa, que prevê em seu
artigo 27 “que a votação de qualquer matéria será feita na forma que o conselho
decidir na ocasião, salvo nos casos de eleição e aplicação de penalidades a
filiadas ou a membros de qualquer órgão da Liesa/AP, quando a votação será
obrigatoriamente secreta”.
Por conta disso, Alaíde Lobo explicou que “não caberia ao
Conselho de Representantes da Liga das Escolas de Samba votar sobre a
penalidade da autora (Piratas da Batucada) como ocorreu”. Ainda de acordo com a
decisão, “não consta no Estatuto da primeira demanda a previsão da penalidade
de rebaixamento de grupo em decorrência de desclassificação da escola de samba”.
Ou seja, Piratas da Batucada não foi rebaixada na avenida e sim pelo conselho
da liga.
Pelo exposto a magistrada concedeu liminar favorável a
Piratas da Batucada para que desfile no grupo especial, e não no de acesso como
queria o Conselho de Representantes da Liesa.
A decisão prevê ainda mudança na ordem do desfile. Por outro
lado, a juíza negou a Piratas da Batucada a diferença que pretendia recebia,
como integrante do primeiro grupo, alegando que o judiciário “não pode
interferir na seara interna corporis, e decidir sobre verbas destinadas as
escolas”.
A decisão prevê ainda mudança na ordem do desfile. Por outro
lado, a juíza negou a Piratas da Batucada a diferença que pretendia recebia,
como integrante do primeiro grupo, alegando que o judiciário “não pode
interferir na seara interna corporis, e decidir sobre verbas destinadas as
escolas”.
